A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP apoiaram as medidas restritivas às atividades comerciais, implantadas no Estado, por considerarem necessárias naquele momento, a fim de que a área de saúde pudesse se preparar para atender o aumento da demanda decorrente da pandemia do coronavírus. As entidades continuam a apoiá-las e têm defendido a necessidade de respeito às restrições, não pactuando com seu desrespeito.

Consideram, no entanto, advertir que a capacidade de resistência das empresas e da população se encontra no limite, e os riscos de uma desobediência generalizada e desorganizada são bastante sérios.

Acreditam as signatárias que a manifestação de Vossa Excelência, confirmando o fim das restrições gerais para o dia 7 próximo, poderia contribuir para reduzir as tensões geradas não apenas pelas dificuldades, mas, também, pela incerteza quanto aos desdobramentos da situação.

Além disso, essa manifestação deveria ser seguida de debates sobre como deverá ser a saída do isolamento, para que não ocorra sem as cautelas necessárias.

Nesse sentido, a Facesp e a ACSP se colocam à disposição para colaborar, em conjunto com outras entidades, a fim de estabelecer normas que contribuam para reduzir eventuais riscos à saúde.

As signatárias aproveitam o ensejo para reiterar a solicitação da urgente sustação dos pagamentos do ICMS e parcelas de dívidas fiscais por um período de 90 dias, seguido de carência e parcelamento dos valores acumulados.

A Facesp e a ACSP aguardam o posicionamento de Vossa Excelência sobre o exposto, na certeza de que o Estado de São Paulo dará também contribuição para amenizar as dificuldades financeiras das empresas, a fim de cumprir suas obrigações fiscais, evitando uma inadimplência generalizada, que trará grandes prejuízos para o acesso das empresas ao crédito.

As signatárias renovam protestos de elevada estima e distinta consideração.

Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP